TERMOS DE USO - ATENA

1. DEFINIÇÕES

Para fins deste documento:

  • Plataforma: ambiente digital "Atena", disponibilizado aos membros da Comunidade Voicer.
  • Voicer ou Usuário: pessoa física regularmente cadastrada e adimplente com a Comunidade Voicer.
  • Token de Acesso: código de autenticação individual enviado ao Voicer para cadastro e uso da Plataforma.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar e utilizar a Plataforma Atena, o Voicer declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente as condições destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.

3. ELEGIBILIDADE E CONCESSÃO DE ACESSO

O acesso à Atena é exclusivo para membros adimplentes da Comunidade Voicer, mantida na plataforma Circle, mediante a contratação de plano mensal ou anual.

O processo de acesso seguirá as seguintes etapas:

  1. Envio de um Token de Acesso para o e-mail cadastrado na Comunidade Voicer;
  2. Cadastro do Voicer no portal exclusivo da Atena, utilizando o Token;
  3. Concessão do acesso, condicionado à manutenção da adimplência do plano.

O inadimplemento ou o cancelamento do plano implicará na suspensão automática do acesso, sem necessidade de aviso prévio.

4. FUNCIONAMENTO E RESERVA DE DIREITOS

A CONTRATADA poderá, a seu exclusivo critério:

  • Modificar, limitar, suspender ou retirar funcionalidades da Plataforma, como envio de arquivos, envio de áudios, entre outros recursos;
  • Alterar as condições de acesso, funcionalidades ou disponibilidade da Plataforma, sempre que necessário para aprimoramento da experiência, segurança ou integridade do serviço.

5. REQUISITOS TÉCNICOS

Para utilização adequada da Plataforma, o Voicer deverá possuir:

  • Conexão estável de internet;
  • Dispositivo compatível (desktop, notebook, tablet ou smartphone);
  • Navegadores atualizados (preferencialmente Google Chrome, Safari ou Firefox).

6. USO ADEQUADO

O Voicer compromete-se a:

  • Utilizar a Plataforma de forma ética e respeitosa;
  • Não submeter conteúdos ofensivos, discriminatórios, ilícitos ou que infrinjam direitos de terceiros;
  • Não tentar acessar, alterar ou danificar a Plataforma ou seus sistemas;
  • Não solicitar prompts ou fazer plágio dos conteúdos disponibilizados;
  • Não utilizar de forma ilegal ou qualquer outra que atente à honra e bons costumes.

O descumprimento poderá resultar em:

  • Suspensão ou exclusão do acesso;
  • Responsabilização civil e/ou criminal, conforme a legislação aplicável.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo, algoritmos, prompts, fórmulas, marcas, layout e funcionalidades da Plataforma Atena são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem exclusivamente à CONTRATADA. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização prévia.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A CONTRATADA não se responsabiliza:

  • Por decisões tomadas pelo Voicer com base nas interações realizadas com a Atena;
  • Por indisponibilidades temporárias ou falhas decorrentes de fatores externos, como interrupção de internet.

9. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A CONTRATADA poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio aos usuários, ficando sob responsabilidade deste acessar os termos de forma contínua sempre que acessar ao Portal.